Em 13 de janeiro de 2026, completa-se um ano da vigência da lei federal que restringiu o uso de celulares nas escolas, a Lei nº 15.100/2025. A legislação foi criada com o objetivo de reduzir distrações no ambiente escolar, priorizar o engajamento em atividades pedagógicas e coibir o uso inadequado de dispositivos eletrônicos por parte dos alunos.
Para analisar os desdobramentos da norma, o Ministério da Educação (MEC) vai realizar uma pesquisa nacional no primeiro semestre de 2026. A intenção é compreender como a lei vem sendo adotada nos diferentes sistemas de ensino e quais efeitos tem produzido no cotidiano das escolas.
O ministro da Educação, Camilo Santana, avalia que a restrição tem sido benéfica para os estudantes. Ao comentar o tema, ele destacou o tempo elevado que a população passa diante de telas. Segundo o ministro, o brasileiro permanece, em média, nove horas e 13 minutos em frente a uma tela e o país é o segundo no mundo com maior tempo nessa condição. Para ele, esse cenário traz prejuízos relevantes para crianças e adolescentes, ao associar o uso excessivo a ansiedade, déficit de atenção e transtornos e distúrbios mentais.
A lei foi instituída em um contexto de preocupação crescente com os efeitos do uso excessivo e desregulado de celulares no ambiente escolar. Dados do Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes (Pisa) 2022 indicam que 80% dos estudantes brasileiros afirmaram se distrair e ter dificuldades de concentração nas aulas de matemática por causa do celular.
Entre os relatos sobre a mudança, o estudante Nicolas Lima, de 15 anos, que cursa o ensino médio, contou que teve alguma resistência no início, mas percebeu vantagens com menos tempo de tela. Ele relata que, logo no primeiro dia de aula, conseguiu fazer um amigo ao se aproximar mais das pessoas e notou melhora na própria concentração durante as aulas. Embora diga que não usava o celular durante a explicação, Nicolas afirma que costumava pegar o aparelho ao final de cada aula, no momento de troca entre professores.
Ele também descreve mudanças no intervalo após a proibição do uso do celular nesse período. Segundo o estudante, além de conversar com amigos, o grupo passou a jogar diferentes jogos, como jogos de tabuleiro, mantendo mais interação face a face.
Para a mãe de Nicolas, a empreendedora digital Cibele Lima, a adaptação foi desafiadora no começo, mas trouxe resultados que ela considera positivos. Ela diz que estava acostumada a conversar com os filhos pelo WhatsApp durante o período escolar, mas que passou a observar melhorias. Na avaliação da mãe, a experiência ajudou o adolescente a perceber que pode fazer amizades e que a timidez não é uma condição fixa, podendo mudar quando se adota outro olhar e se reduz o tempo diante das telas. Cibele relata que, ao longo desse ano de vigência da norma, ficou evidente para ela uma transformação, com novas amizades estimuladas pela proibição.
Especialistas também relatam mudanças percebidas em sala de aula. Após a restrição, professores teriam observado alunos mais atentos, participativos e focados nas atividades. Um hábito citado é o de apenas “fotografar o quadro”, que ficou inviável, fazendo com que os estudantes passassem a escrever, registrar e interagir mais.
A mestre em saúde pública e psicóloga Karen Scavacini destaca, por sua vez, que o celular pode atuar como aliado da aprendizagem quando utilizado de modo adequado. Ela afirma que o dispositivo pode ser uma ferramenta educativa e potente se empregado de forma transdisciplinar, permitindo produção de conteúdo, leitura crítica de informações e apoio à educação midiática. Nesse contexto, segundo a psicóloga, é possível ajudar estudantes a avaliar fontes, desenvolver raciocínio crítico, compreender algoritmos, identificar desinformação e utilizar as redes de forma ética.
Como parte do apoio à implementação da lei, o MEC informa ter desenvolvido e disponibilizado ferramentas para auxiliar redes e escolas, como guias práticos, planos de aula e material de apoio a campanhas de conscientização sobre o uso responsável de celulares.
